Precisa de orientação jurídica? Fale com o advogado
Precisa de orientação jurídica? Fale com o advogado
Se você está com um problema no emprego, a parte difícil raramente é decidir procurar ajuda. É entender o que está acontecendo e o que fazer agora, ainda mais quando o salário que paga as contas é o que está em jogo.
Esta página explica o que caracteriza cada situação, como funciona um processo na Justiça do Trabalho, quais provas guardar desde hoje e até quando é possível reclamar. Se depois disso fizer sentido procurar um advogado trabalhista em Porto Alegre, o escritório fica na Av. Independência, 925.
Uma informação antes de qualquer outra: aqui o atendimento é exclusivamente do lado do empregado. O escritório não representa empresas em causas trabalhistas.
Muita gente adia a conversa por não ter certeza de que o caso “dá processo”. A dúvida já é um bom motivo para conversar, porque quase tudo em Direito do Trabalho tem prazo e depende de prova que se perde com o tempo.
Vale procurar um advogado trabalhista quando você reconhece alguma destas cenas: as verbas da rescisão não foram pagas, a jornada é maior do que a registrada, o ambiente virou uma sequência de humilhações, você faz há meses a função de outra pessoa, foi demitido por justa causa sem entender o motivo, ou foi demitida sabendo que está grávida.
A advocacia trabalhista em Porto Alegre que o escritório oferece cobre o que é mais comum na vida de quem trabalha com carteira assinada, e também de quem trabalhou sem ela.
Rescisão indireta. É a saída pedida pelo empregado quando quem descumpre o contrato é a empresa (artigo 483 da CLT): salário atrasado com frequência, tarefa alheia ao contrato, rigor excessivo, FGTS não recolhido. É sair sem abrir mão do que se teria numa demissão sem justa causa.
Assédio moral e dano moral. Assédio moral é a conduta repetida que humilha, isola ou constrange: exposição pública por metas, xingamentos, ameaça de demissão como método. Um episódio único e grave o bastante também pode gerar reparação.
Horas extras, inclusive em cargo de confiança. Hora trabalhada além da jornada contratada é devida. O artigo 62 da CLT exclui do capítulo da duração do trabalho o gerente com encargo de gestão, e o efeito prático dessa exclusão é não haver hora extra a pagar. Só que a exclusão exige poderes reais de gestão e um patamar de salário: o que a pessoa recebe no cargo de confiança, já somada a gratificação de função, precisa alcançar o salário do cargo efetivo acrescido de 40%. Ficando abaixo desse patamar, o regime comum de jornada volta a valer. Título de gerente no crachá, sem autonomia nenhuma e sem esse patamar de salário, não faz a hora extra desaparecer.
Reversão de justa causa. É a punição mais grave do Direito do Trabalho e exige prova, proporcionalidade e reação imediata da empresa. Faltando algum desses elementos, dá para discutir a reversão em juízo.
Também entram no atendimento: adicional de insalubridade e de periculosidade, conforme o agente a que você é exposto (ruído, calor, químicos, inflamáveis, eletricidade) e apurados por perícia no processo; desvio e acúmulo de função, quando você exerce de forma permanente a função de outro cargo ou soma as atribuições de dois; estabilidade da gestante, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse dela na demissão; verbas rescisórias não pagas, já que a empresa tem dez dias após o fim do contrato para acertar as contas e entregar os documentos; reconhecimento de vínculo, quando o trabalho é pessoal, habitual, subordinado e remunerado, ainda que sem carteira; e aviso prévio proporcional ao tempo de casa.
Quem pesquisa como entrar com processo trabalhista costuma imaginar algo bem mais complicado do que é. O caminho tem etapas previsíveis.
Primeira conversa. Você conta o que aconteceu e mostra o que tem em mãos. É aqui que se define se há caso e quais pedidos se sustentam.
Reunião de documentos. Contrato, holerites, registros de ponto, mensagens e nomes de testemunhas. É a etapa que mais depende de você.
Petição inicial. O advogado redige o pedido e ajuíza a ação. Em Porto Alegre, as ações tramitam nas Varas do Trabalho ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Audiência inicial. O juiz abre com a tentativa de acordo. Não havendo acordo, a empresa apresenta a defesa.
Instrução. As partes são ouvidas e as testemunhas depõem. Havendo insalubridade ou periculosidade, é quando o perito é nomeado.
Sentença, recursos e execução. O juiz decide, e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho e, em hipóteses restritas, ao Tribunal Superior do Trabalho. Encerrada a discussão, começa a fase de receber.
A sua presença é necessária nas audiências. O resto corre por escrito e de forma eletrônica.
Comece a guardar prova hoje, mesmo sem ter decidido nada. Reúna holerites e contrato, extratos do FGTS, cartões de ponto e escalas, mensagens e e-mails trocados com a chefia, fotos do crachá, do uniforme e do local de trabalho, atestados e laudos, e qualquer comunicado de advertência, suspensão ou desligamento.
Três cuidados fazem diferença. O primeiro é guardar num lugar seu (celular pessoal, e-mail pessoal, papel) aquilo que já é seu: os documentos que a empresa entregou a você e as conversas de que você participou. Faça isso antes da saída, porque o acesso ao sistema e ao e-mail corporativo costuma ser cortado no mesmo dia. Documento interno que não é seu não precisa ser copiado: ele pode ser pedido à empresa dentro do processo. O segundo cuidado é não apagar conversas, nem as desagradáveis. O terceiro é anotar os colegas que presenciaram os fatos, com uma linha sobre o que cada um viu: a memória se apaga bem antes de o processo terminar.
O direito trabalhista não fica em aberto para sempre. A Constituição fixa dois prazos que andam juntos, e eles se contam de pontos diferentes. O primeiro é o prazo para agir: a ação precisa ser ajuizada em até dois anos contados do fim do contrato. O segundo é o alcance do que se pode pedir: na ação, entram as verbas vencidas nos cinco anos anteriores à data em que ela for ajuizada. Como esse período de cinco anos é contado para trás a partir do ajuizamento, cada mês de espera empurra os fatos mais antigos para fora do que ainda pode ser cobrado; passados os dois anos, encerra-se também o direito de discutir. Não é motivo para decidir com pressa, e sim para não deixar a decisão sem data.
O escritório fica em Porto Alegre, e o atendimento abrange causas com audiência na capital e na região metropolitana. Quem procura um advogado trabalhista em Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Gravataí, Viamão, Alvorada ou Cachoeirinha pode ser atendido a partir daqui, com deslocamento para a Vara do Trabalho onde a ação tramitar. A primeira conversa pode ser presencial ou por videochamada, o que resolve a distância de quem não consegue se ausentar no horário comercial.
Como saber se um advogado trabalhista é bom é uma pergunta legítima e tem critérios objetivos, que valem para qualquer escritório, este inclusive. Verifique a inscrição na OAB, que é pública. Pergunte quem vai conduzir o caso, porque nem sempre quem atende é quem vai à audiência. Repare se o advogado fala das chances reais, inclusive do que é frágil: certeza antecipada de resultado não existe em processo judicial. E veja se você entendeu as explicações.
Thiago Seiler Bittencourt é advogado inscrito na OAB/RS sob o número 57.153 e atende como advogado trabalhista em Porto Alegre, RS, do lado do empregado. A graduação em Direito é da PUCRS, concluída em 2003.
A formação específica na área vem da pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, concluída no CESUSC/CETRA em 2006. Ele tem ainda pós-graduação em Direito Processual Civil pela UFRGS e em Direito de Família e Sucessões pela FMP.
Os mais de vinte anos de advocacia dele foram construídos em Direito de Família e Sucessões. É de lá que vem a rotina de processo que ele traz para a Justiça do Trabalho, feita de audiência, produção de prova e instrução, e também a forma de atender: quem chega com um problema de trabalho está lidando com renda, casa e família ao mesmo tempo.
Thiago Bittencourt Advocacia
Av. Independência, 925, bairro Independência, Porto Alegre, RS, CEP 90035-076
Telefone e WhatsApp: (51) 99670-2233
E-mail: thiago@thiagobittencourt.com
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h
Não. Dá para discutir direitos com o contrato em vigor, e a rescisão indireta existe justamente para quem quer sair por culpa da empresa sem perder o que teria numa demissão sem justa causa.
São dois anos contados do fim do contrato para ajuizar a ação trabalhista. Já os valores que podem ser cobrados dentro dela são os vencidos nos cinco anos anteriores à data do ajuizamento; esse período de cinco anos é contado para trás a partir do dia em que a ação é proposta, e não do fim do contrato. Por isso, quanto mais tarde se entra, mais os períodos antigos ficam de fora.
O caso não morre por causa disso. Documento, registro de ponto, mensagem, e-mail, laudo e perícia também são prova, e às vezes são a mais forte.
Não. Em Direito do Trabalho o escritório atende exclusivamente o empregado.
Não. A primeira conversa pode ser por videochamada, e o presencial fica para quando for necessário.
Se você reconheceu a sua situação em algum ponto desta página, o passo seguinte é contar o que aconteceu e mostrar o que já tem guardado. A partir daí dá para dizer o que é possível fazer e com qual grau de dificuldade.
Fale pelo WhatsApp ou ligue para (51) 99670-2233, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Fale diretamente com o advogado e entenda o que pode ser feito no seu caso, com clareza e segurança desde o primeiro contato.
(51) 99670-2233
thiago@thiagobittencourt.com
