Precisa de orientação jurídica? Fale com o advogado
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Atualizada em 19 de outubro de 2026.
Esta política explica quais dados pessoais são tratados quando você visita este site ou entra em contato com o escritório, para que eles são usados, com quem são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O responsável pelos dados é a Thiago Bittencourt Advocacia, do advogado Thiago Seiler Bittencourt (OAB/RS 57.153), com escritório na Av. Independência, 925, bairro Independência, Porto Alegre/RS, CEP 90035-076. Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para thiago@thiagobittencourt.com ou chame pelo WhatsApp (51) 99670-2233.
A página inicial e a página de áreas de atuação têm um formulário de contato que pede nome completo, telefone ou WhatsApp, e-mail, assunto e mensagem. Só o e-mail é obrigatório. Esses dados são enviados por e-mail ao escritório e ficam registrados no painel administrativo do site, para que nenhum contato se perca. Eles são usados apenas para responder ao seu pedido e avaliar o seu caso.
O site não tem cadastro, área de login nem comentários. Para navegar, você não precisa informar nenhum dado pessoal.
Usamos o Google Analytics, da Google, para entender como o site é usado: quais páginas são visitadas, por quanto tempo, de que tipo de aparelho e navegador, de qual cidade aproximada e por qual caminho a pessoa chegou até aqui. Os relatórios que recebemos são estatísticos e não identificam você pelo nome.
O site também usa o Google Tag Manager e a medição de conversões do Google Ads: quando alguém clica em um botão de WhatsApp, esse clique é contado para avaliar o resultado dos anúncios do escritório. O conteúdo da conversa não é enviado ao Google.
Essas ferramentas gravam cookies no seu navegador. A base legal é o legítimo interesse do escritório em manter, melhorar e divulgar o site (art. 7º, IX, da LGPD).
Algumas partes do site são carregadas diretamente de serviços externos. Quando isso acontece, o seu navegador se conecta a esses serviços, que recebem dados técnicos como o endereço IP e o tipo de navegador, conforme as políticas de privacidade de cada um:
Os botões de WhatsApp, Instagram e Google Maps são links: nenhum dado é enviado a esses serviços enquanto você não clicar neles. A conversa pelo WhatsApp também está sujeita à política de privacidade do próprio aplicativo.
Se você chamar pelo WhatsApp, por telefone, por e-mail ou pelo formulário, serão tratados os dados que você mesmo informar, como nome, número de telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem, para responder ao seu contato e avaliar o seu caso.
No primeiro contato, recomendamos que você conte apenas o assunto, sem enviar documentos, laudos ou informações detalhadas sobre outras pessoas da família. Eles serão pedidos no momento certo do atendimento.
Quando o atendimento se transforma em um caso, passam a ser tratados os dados e documentos necessários para a defesa dos seus direitos, como documentos de identificação, certidões, informações sobre bens, renda e vínculos de trabalho e, conforme o caso, dados de filhos e de outros familiares.
Em alguns casos, como curatela ou ações trabalhistas que envolvem adoecimento, também podem ser tratadas informações de saúde, como laudos e atestados. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD e são tratados apenas na medida em que são necessários para o exercício dos seus direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, “d”, da LGPD). Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).
Todas as informações de clientes estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O escritório não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Eles podem ser compartilhados apenas:
Alguns desses prestadores, como a Google, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, conforme as regras de transferência internacional da LGPD.
Os dados de quem apenas entrou em contato são mantidos pelo tempo necessário para responder e avaliar a solicitação. Os dados e documentos de clientes são mantidos durante o atendimento e, depois dele, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos. Os dados de navegação ficam nas ferramentas da Google pelo prazo de retenção configurado em cada uma.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, e isso não impede o uso do site. Para impedir apenas a medição do Google Analytics, a Google oferece um complemento de desativação em tools.google.com/dlpage/gaoptout. As preferências de anúncios da sua conta Google podem ser ajustadas em myadcenter.google.com.
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
Alguns dados não podem ser apagados enquanto forem necessários para cumprir obrigação legal ou para a defesa de direitos em processo. Para fazer um pedido, escreva para o e-mail informado acima. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta política pode ser atualizada quando o site ou a forma de atendimento mudar. A data no topo da página indica a versão em vigor.
