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O prazo legal para abrir inventário no Brasil é de 60 dias, contados em dias corridos a partir do falecimento, conforme art. 611 do CPC. O atraso não impede a abertura, mas gera multa estadual sobre o ITCMD — no
O custo de um divórcio em Porto Alegre soma três blocos: honorários advocatícios, definidos em proposta própria; emolumentos de cartório ou custas judiciais, tabelados oficialmente; e impostos, quando a partilha é desigual. Veja os emolumentos oficiais do RS em 2026,
Inventário extrajudicial como funciona: procedimento cartorário, por escritura pública, para famílias com herdeiros maiores e em consenso, sem testamento (ou com testamento já validado). A Resolução 571/2024 do CNJ ampliou as hipóteses, permitindo o extrajudicial mesmo em casos antes considerados
Reduzir ITCMD legalmente é possível por três caminhos consolidados: doação em vida com reserva de usufruto (antecipa transmissão pela alíquota e valor atuais), holding familiar (centraliza patrimônio e otimiza tributação) e testamento bem estruturado (organiza sucessão e evita litígios). A
Holding familiar quando vale: patrimônio relevante (acima de R$ 2-3 milhões), múltiplos imóveis ou participações empresariais, herdeiros adultos com sucessão a planejar e exposição patrimonial real. Quando não vale: patrimônio modesto, ativo único de uso próprio, herdeiros menores ou ausência
O cônjuge pode ter direito a metade do valor das cotas da empresa adquiridas durante o casamento, mas raramente vira sócio de fato. O regime de bens é decisivo: na comunhão parcial e universal há partilha, na separação total não.
Proteger patrimônio no divórcio é decisão estrutural e preventiva — depende do regime de bens, do pacto antenupcial e da estrutura societária definidos antes da crise. Holding familiar, separação total convencional e cláusulas de incomunicabilidade em heranças e doações são
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